TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO "#CLASS"

Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica Matheus Soluções Empresariais Ltda., devidamente registrada sob o CNPJ nº 81.743.361/0001-20, com sede na Avenida Cândido de Abreu 526 - Torre A Conjuntos 811 e 812 - Centro Cívico -
Curitiba - PR, por meio do aplicativo #CLASS.

1. DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

LICENCIADOR: Matheus Soluções Empresariais Ltda

LICENCIADO : Instituição de Ensino

USUÁRIOS : Alunos e responsáveis

2. DO OBJETO

O aplicativo #CLASS caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços do LICENCIADOR:

Disponibilização de licença de uso não exclusiva, de ferramenta de distribuição de informações escolares, compartilhamento de notícias, eventos e conteúdos de ensino do LICENCIADO, relacionadas ao período letivo do USUÁRIO, devidamente matriculado e em situação regular, segundo as políticas internas do LICENCIADO.

3. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do aplicativo #CLASS deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio aplicativo.

Ao utilizar o aplicativo #CLASS, o USUARIO e LICENCIADO, aceitam integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo, o USUARIO e LICENCIADO deverão cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o USUARIO e LICENCIADO devem, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderão, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente do LICENCIADOR para apresentar-lhe as suas ressalvas.

4. DA NAVEGAÇÃO

O LICENCIADOR do aplicativo #CLASS se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao aplicativo ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do aplicativo #CLASS em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

5. DA GESTÃO DO APLICATIVO

Para a boa gestão, o LICENCIADOR do aplicativo #CLASS poderá, a qualquer momento:

a) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

b) suspender temporariamento o acesso ao aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações.

c) suspender o acesso do USUÁRIO e LICENCIADO ao aplicativo, quando o LICENCIADO não cumprir as cláusulas contratuais de licenciamento de uso do aplicativo estabelecidas entre LICENCIADOR e LICENCIADO.

d) permitir que o LICENCIADO bloqueie o acesso do aplicativo ao USUÁRIO que não estiver devidamente matriculado e em situação regular, segundo as políticas internas do LICENCIADO.

6. DO CADASTRO

Os serviços disponibilizados no aplicativo #CLASS apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

Ao USUÁRIO, será permitido manter apenas uma conta junto ao aplicativo #CLASS. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo LICENCIADOR do aplicativo, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para o devido acesso ao aplicativo, o USUÁRIO deverá fornecer integralmente os dados requeridos pelo LICENCIADO no ato de sua matrícula. Todas as informações fornecidas devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o USUÁRIO responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

Após a confirmação de seu cadastro junto ao LICENCIADO, o USUÁRIO possuirá um login e uma senha inicial (que poderá ser alterada após o primeiro acesso), que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no aplicativo #CLASS. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo USUÁRIO à terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O USUÁRIO compromete-se a comunicar imediatamente ao LICENCIADO do aplicativo quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Será automaticamente descadastrado o USUÁRIO que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no aplicativo.

7. DAS RESPONSABILIDADES

O LICENCIADOR se responsabilizará pelos defeitos ou vícios técnicos encontrados nos serviços prestados pelo aplicativo #CLASS, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema operacional (Android ou IOS) do USUÁRIO não serão de responsabilidade do LICENCIADOR ou do LICENCIADO.

A responsabilidade do LICENCIADOR limita-se a disponibilização do objeto desse termo, não responsabilizando-se pelas informações divulgadas, contidas e disponibilizadas pelo LICENCIADO, ou ainda incluídas pelo USUÁRIO, tais como, comentários ou mensagens, que serão de inteira responsabilidade dos próprios.

Não será permitido ao LICENCIADO, ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, os direitos e obrigados contraídos nesse termo.

O USUÁRIO e LICENCIADO são responsáveis, ainda:

a) pela correta utilização do aplicativo e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários, LICENCIADOR e LICENCIADO;

b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;

c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

O LICENCIADOR não será responsável:

a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;

b) por eventuais conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu aplicativo.

8. DOS LINKS EXTERNOS

O aplicativo #CLASS pode conter links externos inseridos pelo LICENCIADO, redirecionado o USUÁRIO para outras páginas da internet, sobre os quais o LICENCIADOR não exerce controle, isentando-se de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

9. DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura do aplicativo #CLASS, bem como os gráficos, as imagens, as cores, as fotografias, as logos e as demais aplicações tecnológicas que o compõem, são de propriedade do LICENCIADOR e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do LICENCIADOR, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no aplicativo como livres de direitos autorais e permitidos pelo LICENCIADO como por exemplo, a sua logomarca.

O acesso não gera para o USUÁRIO e LICENCIADO, qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva do LICENCIADOR.

É vedado ao USUÁRIO ou LICENCIADO, incluir no aplicativo dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

10. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Dados pessoais

Todos os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros do aplicativo.

O LICENCIADOR ou LICENCIADO, apenas poderão transmitir os dados pessoais a terceiros quando o USUÁRIO permití-lo expressamente ou quando presentes as hipóteses legais previstas no Direito brasileiro, tais como a requisição judicial.

É de responsabilidade do LICENCIADOR e do LICENCIADO a garantia de confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, devendo proteger o aplicativo contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados.

2. Dados de navegação

O aplicativo recorre eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do USUÁRIO. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO e o seu local de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do USUÁRIO, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao USUÁRIO.

O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pelo aplicativo, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do aplicativo.

10. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do aplicativo #CLASS, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do seguinte endereço de e-mail: suporte@matheussolucoes.com.

11. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o LICENCIADOR do aplicativo #CLASS poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO ou do LICENCIADO:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

b) que descumprir os seus deveres de USUÁRIO ou LICENCIADO;

c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) que fornecer qualquer informação incorreta;

e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio aplicativo.

12. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 25/07/2017.

O LICENCIADOR se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo #CLASS, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O USUÁRIO e LICENCIADO que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

13. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do LICENCIADOR do aplicativo.

Seja bem-vindo(a)!

A equipe do aplicativo #CLASS lhe deseja uma excelente navegação!